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01/04/2020 - APROVAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA BARRA INJUSTIÇA CONTRA SERVIDORES TEMPORÁRIOS
Projeto de Lei sobre adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia do Coronavírus previa a suspensão dos contratos de trabalhos temporários e de estágios

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Devido à observação minuciosa do vereador prof. Sérgio Rodrigo de Oliveira, a Câmara de Porto Ferreira aprovou na última sessão do dia 30 de março, segunda-feira, o Projeto de Lei do prefeito (nº 11/2020) com a Emenda Supressiva (nº 01/2020), para que os servidores com contratos temporários, com prazos determinados e estagiários não fossem prejudicados.
Como o projeto deu entrada no Legislativo em caráter de urgência, por se tratar de adoção de medidas excepcionais durante este período de pandemia (Covid-19), ao fazer uma análise detalhada do mesmo, o vereador entendeu que o Parágrafo Único do Artigo 6º prejudicaria algumas categorias de trabalho e deveria ser retirado do texto.
Tal parágrafo trazia a seguinte mensagem: “Fica autorizada a suspensão dos contratos de trabalhos temporários ou por tempo determinado, inclusive de estagiários, pelo período em que forem interrompidas as atividades da unidade que estiver prestando serviços, enquanto perdurar a situação de emergência, nos termos de regulamentação do Poder Executivo”.
Resumindo, esse parágrafo prejudica descaradamente todos os servidores contratados de forma temporária e por período determinado, atingindo diretamente a categoria dos professores e dos estagiários.
Habilmente, o vereador apresentou uma Emenda Supressiva retirando do texto original tal parágrafo, permitindo que o projeto fosse aprovado por unanimidade.
 
Dando o troco
 
Estranhamente, o projeto está relacionado ao corte de gastos com a folha de pagamento e de forma arbitrária, pois o vereador havia enviado ao prefeito um requerimento solicitando informações da folha de pagamento da Prefeitura depois que o Tribunal de Contas fez apontamentos sobre o elevado índice da folha e, sendo Porto Ferreira a única cidade da região a ter esse questionamento.
Em entrevista a uma emissora de rádio, na última sexta-feira (27), o prefeito mais uma vez proferiu ofensas ao vereador por conta de seus questionamentos, e disse que a folha de pagamento estava sob controle, não havendo motivos para a suspensão de contratos de trabalho.
Depois dessa entrevista, o prefeito encaminha para a Câmara, em regime de urgência, um projeto ‘maldoso’. “Agradeço a Deus por ter tido a felicidade, mais uma vez, de observar nas entrelinhas a real intensão desse projeto, que era a de penalizar os funcionários e professores contratados e os estagiários”, explica o vereador Sérgio Rodrigo.
Após uma análise cuidadosa desse projeto, o vereador se dedicou a corrigir o erro que deixaria muitos servidores com seus contratos suspensos, apresentando a Emenda Supressiva que teve total apoio dos demais colegas.
Vale observar que, quando a folha de pagamento do setor público ultrapassa o índice permitido por lei, cabe ao prefeito cortar cargos em comissão (cargos de confiança) e não suspender contratos essenciais como os dos professores temporários.
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