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24/04/2020 - PROFESSORES SÃO CHAMADOS PARA ASSINAREM CONTRATO DE TRABALHO APÓS 90 DIAS
Vereador cobra do prefeito informações sobre os motivos de formalizar contrato de trabalho tardiamente e a razão de não fornecer cópias

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Diversos professores que foram contratados pela administração pública no início do ano letivo procuraram pelo vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira relatando terem sido chamados só agora para assinarem os contratos de trabalho e não tiveram acesso a uma cópia. O vereador teve seu requerimento de questionamento (127/2020) ao prefeito aprovado por unanimidade, na última sessão ordinária do dia 22 de abril.
O estranhamento do fato surge após a aprovação do Projeto de Lei que versa sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia do coronavírus, o qual contou com a Emenda Supressiva de autoria de Sérgio Rodrigo, eliminando o Artigo 6º - que previa a suspensão dos contratos de trabalhos temporários ou por tempo determinado durante o período de emergência – o que viria a atingir os professores e os estagiários.
Esses contratos foram assinados após quase 90 dias do início do ano letivo levando todos à surpresa, ou seja, estavam atuando sem a devida regularização do contrato de trabalho e sem o devido reconhecimento.
Mais estranho ainda é o não fornecimento de cópia dos contratos aos professores. As alegações são de que o prefeito ainda não assinara, portanto, o vereador quer saber qual o motivo desses contratos terem sido formalizados tardiamente e, qual a razão dos professores não receberem uma cópia.
Sérgio Rodrigo também que saber em quais Leis Trabalhistas a administração pública se pauta para formalizar um contrato de trabalho depois de 90 dias. As informações são de que essa prática vem sendo aplicada desde 2017, por isso, o vereador solicita cópias de contratos de trabalhos dos anos anteriores para a checagem das datas.
E para finalizar, o vereador quer saber quais as reais intenções do prefeito em formalizar esses contratos tardiamente e somente após a aprovação da lei que suprimiu o artigo que dispensaria os contratados de forma temporária. O prefeito de Porto Ferreira tem 15 dias úteis para encaminhar respostas à Câmara Municipal.
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