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26/09/2019 - PEDIDO DO VEREADOR PROF. SÉRGIO PODE VIRAR LEI EM BREVE
CÂMARA RECEBE PROJETO QUE REGULAMENTA CADASTRO EMERGENCIAL DE PROFESSORES

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Graças à atuação e persistência do vereador prof. Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM) as controvérsias criadas em torno da contratação temporária de professores, para a rede municipal de ensino de Porto Ferreira, devem chegar ao fim.  De tanto cobrar do prefeito informações e solução para a falta de professores substitutos de determinadas matérias, o Legislativo recebeu o Projeto de Lei Complementar 7/2019, lido na pauta da Sessão Ordinária do último dia 23 de setembro, o qual irá regulamentar o cadastro emergencial desses professores.
Vale lembrar que tudo começou com o Processo Seletivo nº 01/2017 que valeu para o ano de 2018 e poderia ser renovado para mais um ano e, ao invés disso, a Prefeitura de Porto Ferreira realizou um novo processo seletivo em 2019, que além de anular as atribuições de aulas feitas com base no antigo processo, limitou a classificação do certame para a eliminação dos professores que não atingissem os 50% das provas.
Todo esse despreparo resultou no prejuízo aos alunos que não receberam conteúdo de certas matérias e, prejuízo a professores que ficaram sem emprego e ou foram tolhidos das atribuições de aulas de 2019. O vereador prof. Sérgio foi procurado várias vezes por professores e por pais de alunos para interceder junto à administração municipal e corrigir a falha.
O vereador havia encaminhado dois requerimentos, o 230/2019 – solicitando várias informações e solução, o qual ficou sem resposta e, o 298/2019 – pedindo a relação de professores efetivos que faltaram durante o ano e sua disciplina, bem como o nome do professor que substituiu e sua respectiva disciplina. A resposta recebida da Secretaria Municipal de Educação foi de que quem tem esse controle é a escola e não a secretaria. “Na oportunidade, eu disse ser vergonhoso que uma Secretaria de Educação não tenha esse controle e, se ela não tem quem é que tem?”, indagou o vereador prof. Sérgio.
O projeto que irá regulamentar a falta de professores substitutos, mesmo que tardia, era o que todos esperavam e entrará na pauta para votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 30 de setembro, segunda-feira, às 19h. "Esse projeto pode amenizar o problema, mas ainda precisa ser feito muito mais pela Educação em nossa cidade. Vale lembrar que, por exemplo, o plano de carreira dos professores parece estar, propositalmente engavetado, para que não haja tempo do mesmo avançar este ano. Lamentável isso”, encerra o vereador prof. Sérgio.

 

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